Política de Privacidade

A Modula SpA, com sede registada em via San Lorenzo 41, Casalgrande (RE), Itália, está a emitir a seguinte ficha informativa para o informar, nos termos dos requisitos do art. 13 do Regulamento UE 2016/679 sobre a proteção dos dados pessoais ("RGPD"), os seus dados pessoais serão processados utilizando instrumentos eletrónicos e manuais, inclusive através das redes sociais, em Itália e no estrangeiro.
Esta ficha informativa, redigida de acordo com o princípio da transparência e todos os requisitos do RGPD, consiste em secções individuais, cada uma tratando de um tópico específico, tornando mais simples e rápida a leitura e compreensão (doravante a "Ficha Informativa").

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O Responsável pelo Tratamento de Dados é a Modula SpA, com sede registada em via San Lorenzo 41, Casalgrande (RE), Itália.

2. Base jurídica e propósito do processamento

Propósito Base Jurídica
a) Requisitos relacionados com obrigações contratuais e fiscais derivados do cumprimento do contrato.
b) A receção e transmissão de candidaturas de emprego espontâneas para postos publicitados no presente Site.
O processamento de dados para estes fins é necessário para cumprir requisitos contratuais e/ou jurídicos (art. 6b & 6c do RGPD).
c) A realização de atividades promocionais tais como a transmissão de materiais publicitários por correio, correio eletrónico, fax, SMS, MMS e métodos similares (i.e. marketing direto).
d) A transmissão de informação, respostas a perguntas ou boletins informativos para fins puramente informativos/publicitários não-relacionados com qualquer campanha de vendas.
O processamento de dados para estes fins é realizado com o consentimento expresso do Utilizador e/ou Titular dos Dados (art. 6a do RGPD).
e) Para a promoção de serviços similares aos fornecidos sem afetar o direito do Utilizador de se opôr a que os seus dados sejam processados a qualquer momento. O processamento dos dados para estes fins é realizado de modo a perseguir os interesses legítimos do responsável pelo tratamento de dados (art. 6f do RGPD).

 

É necessária a concessão do direito ao tratamento dos seus dados para cumprir os fins indicados.
Caso não confira o direito ao tratamento dos seus dados (quer parcial ou incompleto) isso causará que seja impossível fornecer os serviços solicitados.
O fornecimento do direito ao tratamento dos seus dados para os fins permitidos no âmbito da secção c) é opcional, mas a recusa em permitir que estes dados sejam tratados irá causar a impossibilidade do fornecimento dos serviços conexos.

3. Divulgação de dados pessoais

Os dados pessoais serão tratados exclusivamente por pessoas autorizadas e pelas pessoas nomeadas para tal, como os Gestores de Dados em total cumprimento dos regulamentos RGPD, de modo a desempenhar as atividades de tratamento necessárias para cumprir os fins indicados na presente Ficha Informativa. Os dados pessoais podem ser divulgados a autoridades públicas ou jurídicas quando requerido por lei ou de modo a denunciar ou evitar que um crime seja cometido.

4. Período de armazenamento de dados

Quaisquer dados pessoais recolhidos serão retidos pelo Responsável pelo Tratamento de Dados pelo período de tempo estritamente necessário para cumprir os fins indicados no ponto 2.
Em particular,
- para os fins indicados no ponto 2a até que a relação contratual esteja terminada, com a exceção de um período de armazenamento adicional que possa ser requerido por lei;
- para os fins indicados no ponto 2b até no máximo 24 meses a partir da data da candidatura;
- para os fins indicados no ponto 2c & 2d até que o consentimento seja revogado explicitamente;
- para os fins indicados no ponto 2e até que o Titular dos Dados coloque uma objeção.

5. Revogação do consentimento

O Titular dos Dados tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, quer total ou parcialmente. Isto não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado com base no consentimento fornecido antes da revogação.
De modo a revogar o consentimento, basta contactar o Responsável pelo Tratamento de Dados no endereço publicado na presente Ficha Informativa. Quando for necessário que o Utilizador se inscreva num website, pode simplesmente aceder ao seu perfil pessoal e modificar qualquer consentimento concedido.

6. Localização geográfica do tratamento

Os seus dados pessoais serão tratados pelo Responsável pelo Tratamento de Dados dentro da União Europeia
Se, por motivos técnicos e/ou operacionais, se tornar necessário utilizar entidades localizadas fora da União Europeia, tais entidades serão designadas Processadores de Dados e a transferência de dados pessoais a tais entidades, apenas para o desempenho das atividades de Tratamento específicas, será regulada de acordo com as disposições do RGPD.
Todas as precauções necessárias serão adotadas para garantir a total proteção dos dados pessoais e a transferência será baseada na avaliação de garantias apropriadas, tais como as decisões de adequação quanto aos países de destino terceiros emitidas pela Comissão Europeia, ou garantias adequadas fornecidas pelo destinatário terceiro no âmbito do artigo 46 do RGPD.
Neste caso, pode solicitar pormenores adicionais do Responsável pelo Tratamento de Dados caso os seus dados pessoais sejam tratados fora da União Europeia, solicitando provas das garantias específicas adotadas.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos dos arts. 15 e subs. do RGPD, pode exercer os direitos explicitamente conferidos nos regulamentos a qualquer momento, e em particular, obter:
• confirmação quanto ao facto de os dados pessoais que lhe dizem respeito serem ou não tratados, junto com o acesso a tais dados e à informação de seguimento (fins do processamento, categorias de dados pessoais, destinatários e/ou categorias de destinatários a quem os dados foram e/ou serão divulgados, período de armazenamento);
• retificação de dados pessoais imprecisos que lhe digam respeito e/ou preenchimento de dados pessoais incompletos, inclusive pelo fornecimento de declarações adicionais;
• eliminação de dados pessoais, nos casos previstos pelo RGPD;
• restrição do tratamento nas circunstâncias previstas pela legislação sobre privacidade atual;
• portabilidade dos dados que lhe dizem respeito e, em particular, solicitar que os dados pessoais que forneceu ao Responsável pelo Tratamento de Dados e/ou fazer com que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente a outro responsável pelo tratamento de dados;
• objeção, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito por motivos relacionados com a sua situação particular e/ou ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito em total cumprimento da legislação sobre privacidade atual e para quaisquer fins de marketing e de elaboração de perfis.
Pode exercer estes direitos contactando o endereço de correio eletrónico seguinte, anexando uma cópia do seu documento de identificação: privacy@modula.com.
De qualquer maneira, tem sempre o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade supervisora competente (Comissário de Proteção de Dados/Informação) nos termos do art. 77 do RGPD caso sinta que o tratamento dos seus dados está em violação da legislação sobre privacidade atual.

 

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